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Saúde prorroga regularização de equipes integradas a programas de formação na Atenção Primária

Com a medida, municípios com equipes nessa categoria têm até março para enviar dados ao SCNES e não ter repasses cancelado

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta (4) a Portaria nº 5, que prorroga o prazo para que municípios regularizem a situação de equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária. Dessa forma, equipes com alguma inconsistência nas informações não terão o cancelamento da habilitação agora, e continuarão recebendo o incentivo financeiro de custeio adicional mensal até a competência financeira de março – mesmo período que os gestores têm para atualizar os dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

As possíveis inconsistências são o não envio de dados das equipes, o cadastro irregular dos profissionais em formação no SCNES ou o não cadastramento de um novo profissional em formação, após a saída do profissional anterior. Normalmente, quando essas situações ocorrem por seis meses consecutivos, o repasse é cancelado automaticamente.

Os programas referidos na normativa são aqueles de residência médica e multiprofissional em saúde da família, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que tenham profissionais das categorias médica, de enfermagem e de odontologia que estejam atuando em equipes de Saúde da Família (eSF) e Saúde Bucal (eSB) de 40 horas. Além do repasse federal convencional, essas equipes recebem um valor extra todo mês.

Atualmente, há 1.208 eSF e 159 eSB contempladas com a adesão ao programa, em 115 municípios brasileiros.

Fonte: Ministério da Saúde

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