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Legislação

Câmara aprova projeto que fixa piso salarial para enfermeiros

Texto prevê mínimo salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e valores menores para parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Projeto que vai à sanção não indica fonte de recursos.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira de 4 de maio o projeto de lei que cria um piso nacional para profissionais de enfermagem. Foram 449 votos a favor e 12 contra o projeto – veja como votou cada partido. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), havia confirmado mais cedo que o projeto seria votado nesta quarta, 4.

Agora, o texto aprovado já vai à sanção presidencial, visto que veio do Senado e não teve alteração. Caso fosse modificado, teria que retornar para análise dos senadores.

No entanto, um dos problemas ainda a ser solucionado é encontrar fontes de custeio para o pagamento desse piso. A previsão é de que o projeta vá à sanção somente depois de aprovada a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse Lira.

A votação iniciou às 14h e se estendeu até às 20h30 na Câmara. O projeto de lei (PL 2564/20) é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Valor do piso de enfermeiros e técnicos

O projeto de lei define salário nacional para enfermeiros em R$ 4.750,00 nos serviços de saúde públicos e privados. Para os demais cargos da área, o projeto prevê uma proporção baseada no salário de enfermeiros. Veja:

  • Técnicos de Enfermagem: Piso no valor de 70% dos enfermeiros, R$ 3.325,00;
  • Auxiliar de enfermagem: 50% do valor dos enfermeiros, R$ 2.375,00;
  • Parteiras: 50% do piso de enfermeiros, R$ 2.375,00.

Ainda, haverá atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que fechou acima de 10% no ano passado e tem previsão de chegar a 8% em 2022.

O que ainda preocupa, é o impacto financeiro do projeto. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. De acordo com a deputada Carmen Zanotto, que coordena o grupo, a meta do colegiado é encontrar fontes de financiamento para a proposta.

Numa enquete promovida pelo site da Câmara, já com mais de 40 mil votos, 99% aprovam a iniciativa e querem a aprovação do projeto.

Impacto nas contas

O único partido a votar contra o projeto foi o Novo. Segundo o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), o alto impacto orçamentário seria um dos problemas. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso“, disse.

Segundo estudo feito pela Câmara, o impacto orçamentário anual com a promulgação do piso nacional será de R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões no setor privado que concentra 62% dos profissionais da área e outros R$ 5,8 bilhões no setor público, que tem 38% do público que atua na área.

Fonte: Ache Concursos

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